Termos de Uso do Programa de Afiliados Nippon e Magia

1.0 - DO REGISTRO NO PROGRAMA

1.1. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente as informações solicitadas no formulário abaixo integrado ao nosso site www.nipponemagia.com.

1.2. A partir do cadastro devidamente preenchido e enviado, a Nippon e Magia checará as informações cadastradas pelo AFILIADO e responderá brevemente se está aprovado.

1.3. A Nippon e Magia, reserva-se o direito de reprovar o cadastro do AFILIADO, se considerar a divulgação do produto, imagem ou conteúdo da seguinte forma:

  • promova qualquer material pornográfico;
  • promova ou incite qualquer forma de violência;
  • promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou armas letais;
  • promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
  • promova atividades ilegais;
  • viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.

1.4. A Nippon e Magia reserva-se, ainda, ao direito de descadastrar do Programa qualquer AFILIADO que incorra em qualquer hipótese da Cláusula 1.3.

1.5. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Afiliados, resguardada a alteração do CPF cadastrado no Programa, que não poderão ser alterados.

1.6. Após o cadastro no Programa, o AFILIADO deverá manter seus dados sempre atualizados pois estes serão utilizados para o processo de pagamento.

1.7. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda.

2.0 - CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

2.1. O Programa de Afiliados consiste na possibilidade de divulgação dos produtos da Nippon e Magia pelo Afiliado e por consequência das vendas desses produtos remunerar o AFILIADO segundo os termos e condições previstas neste instrumento.

2.2. O AFILIADO declara-se ciente que a Plataforma do Programa de Afiliados é de propriedade exclusiva da Nippon e Magia, portanto, sua adesão ao Programa de Afiliados, não constitui relação comercial/jurídica com o Sites Parceiros, vinculando-o somente a Nippon e Magia.

3.0 – CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

3.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados será necessário que o potencial AFILIADO ingresse no Site no www.nipponemagia.com, onde deverá completar o formulário de cadastro do Programa de Afiliados, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa bem como, o presente contrato.

3.2. Uma vez cadastrado, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado, através de um e-mail de confirmação que será enviado no e-mail registrado no ato do cadastro.

3.3. Na ocorrência dos descritos anteriormente a Nippon e Magia poderá a seu exclusivo critério, e a qualquer momento rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao Programa de Afiliados, devendo o AFILIADO remover todos as divulgações em decorrência deste instrumento, independentemente de comunicação prévia não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

3.4. As partes desde já consignam que, na hipótese de a Nippon e Magia sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à Nippon e Magia, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

4.0  – CADASTRO E METAS DO AFILIADO

4.1. O AFILIADO deve informar todos os dados exigidos pela Nippon e Magia para a efetivação do cadastro.

4.2 O AFILIADO responsabiliza-se sobre a veracidade dos dados e caso seja comprovada qualquer tentativa de burlar ou utilizar dados de terceiros o AFILIADO será excluído automaticamente do programa.

4.3. O AFILIADO tem um prazo fixado em 01 (um) mês de experiência junto ao programa, se a partir do 2º mês não atingirem as vendas em um montante mínimo de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a Nippon e Magia poderá efetuar o descadastramento/ou cancelamento do AFILIADO, no qual será enviado um aviso por e-mail do cancelamento.

4.4. Fica definido e estipulado que a Comissão do AFILIADO será de 10% sobre as vendas de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e um acréscimo de 5% na comissão para um montante acima de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), vendas essas que devem ser efetivamente faturadas, pagas e entregues pela Nippon e Magia, e o cliente indicado pelo AFILIADO terá 5% de desconto no valor de sua compra com o “código de desconto” disponibilizado ao AFILIADO, como incentivo de vendas.

4.5. O AFILIADO passado o prazo fixado acima, antes de ser exigido atingir a meta estipulada, tendo como termo inicial a data de ingresso neste programa, podendo ser prorrogado ou não, nas mesmas formas e condições, em comum acordo com a Nippon e Magia.

4.6. Os códigos de descontos são válidos apenas para clientes, não sendo possível utilização do próprio afiliado ou de afiliados parceiros da Nippon e Magia, afim de concretizarmos vendas corretas não sendo desleal com nenhum parceiro da Nippon e Magia, o afiliado que descumprir esta regra será automaticamente cancelado do Programa.

5.0 – DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO

5.1. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros) e frete, que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.

5.2. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao AFILIADO.

5.3. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto pelo AFILIADO, de mercadorias comercializadas pela Nippon e Magia.

5.4. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês, mediante depósito em conta cadastrada no Banco indicado pelo AFILIADO.

5.5. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes às comissões, serão pagos até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as receitas foram faturadas pela Nippon e Magia.

5.6. O AFILIADO é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento que será enviado no e-mail cadastrado.

5.7. O comprovante de depósito ou transferência servirá como recibo para todos os efeitos.

6.0  – DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO

6.1. A Nippon e Magia apurará no período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de vendas, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas;

6.2. O número e o valor total de vendas válidas constará no extrato que será disponibilizado ao AFILIADO via e-mail para seu conhecimento e conferência no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento do período de apuração.

6.3. Os pagamentos efetuados pela Nippon e Magia ao AFILIADO deverão ser feitos na conta corrente do AFILIADO informada previamente a Nippon e Magia.

6.4. As Partes reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do AFILIADO valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e no presente contrato quanto aos valores neles consignados.

6.5. A Nippon e Magia poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia ao AFILIADO.

6.6. Em nenhum caso, a Nippon e Magia será responsabilizado pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus “códigos” e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do código ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

7.0 – HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO

7.1. As vendas de afiliados são feitas somente pelo site www.nipponemagia.com, não sendo feita nenhuma venda em qualquer outro meio como Instagram, WhatsApp, Facebook entre outros, uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a Nippon e Magia excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda banir o AFILIADO da Plataforma de Afiliados, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a exclusivo critério da Nippon e Magia considerar rescindido o contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo à Nippon e Magia decorrente da ação fraudulenta. 

7.2. Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo AFILIADO, a Nippon e Magia se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não na conta do AFILIADO na plataforma da Nippon e Magia.

7.3. A Nippon e Magia reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.

8.0 – DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

8.1. O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da Nippon e Magia para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

8.2. O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado na “Forma de Apuração e Pagamento” descrita acima, isentando desde já a Nippon e Magia de qualquer responsabilização econômica futura.

9.0 – DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

9.1. São Obrigações do AFILIADO:
Cumprir todas as Cláusulas do presente contrato;

10 – MODIFICAÇÃO

10.1. A Nippon e Magia poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no Site de propriedade da Nippon e Magia.

11 – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

11.1. Uma vez registrado no Programa de Afiliados, aceitado o presente instrumento e ter ingressado os dados dos Afiliados, a Nippon e Magia fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas. Na hipótese em que a Nippon e Magia seja compelido a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso em que a Nippon e Magia não responderá pela informação que seja por esses motivos, revelada.


Declaro que li e aceito os Termos de Uso do Programa de Afiliados Nippon e Magia. *